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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.006285-0, de Rio do Sul Relator: Des. Alexandre d'Ivanenko APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 214 C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DELITO COMETIDO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (ART. 224, "A", DO CP). PRELIMINARES. ALEGADAS DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS. REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PEDIDO ...

Palavras-chave: Crime contra a liberdade sexual