Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 16 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 709 vezes
Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva
Preliminares afastadas. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.006285-0, de Rio do Sul Relator: Des. Alexandre d'Ivanenko APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 214 C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DELITO COMETIDO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (ART. 224, "A", DO CP). PRELIMINARES. ALEGADAS DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS. REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PEDIDO ...