Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.

Embriaguez ao volante.

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306 DA LEI Nº 9.503/97. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PREFACIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. Validade da comprovação da materialidade delitiva, por meio de teste realizado no bafômetro, instrumento válido para tal aferição, nos termos do art. 277 e 306, parágrafo único, do Código Penal e art. 2º do Decreto 6.488. MÉRITO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. Perfeitamente ...

Palavras-chave: Teste do Bafômetro; Exame; Condenação; Embriaguez ao Volante