Apelação criminal. Tráfico de substância entorpecente. Condenação. Dosimetria penal.

Presença de circunstância judicial desfavorável.

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA PENAL - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - CORRETO AUMENTO NA PRIMEIRA FASE - APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA SEGUNDA FASE - INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006) - PRETENSÃO DE QUE A REDUÇÃO ALCANCE A PROPORÇÃO MÁXIMA - IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NATUREZA DA DROGA APREENDIDA - MANUTENÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO ESTABELECIDA - ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas Condenação Regime Aberto Prisão em Flagrante