HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

EMENTA   HABEAS CORPUS ? PRISÃO PREVENTIVA ? ROUBO CIRCUNSTANCIADO ? ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ? PROCEDÊNCIA ? NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL NÃO DEMONSTRADA ? DECISUM CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS ? OFENSA AO INCISO LXI DO ART. 5º E AO INCISO IX DO ART. 93, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS PELO FAVORECIDO ? ...

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