Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMT
Postado em 28 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 779 vezes
HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.
Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMT Habeas Corpus nº 36917/2010 Publicado em 25.05.2010 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 36917/2010 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTES: DR. SÉRGIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO(s) PACIENTE: NIVALDO BUENO Número do Protocolo: 36917/2010 Data de Julgamento: 12-5-2010 EMENTA HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM ...