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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMT

HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMT Habeas Corpus nº 36917/2010 Publicado em 25.05.2010 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 36917/2010 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTES: DR. SÉRGIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO(s) PACIENTE: NIVALDO BUENO Número do Protocolo: 36917/2010 Data de Julgamento: 12-5-2010 EMENTA HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM ...

Palavras-chave: Adulteração de sinal identificador