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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 01 de Outubro de 2010 - 11:27 - Lida 502 vezes
Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva.
Pedido de liberdade provisória indeferido. Pretendido trancamento do inquérito policial. Impossibilidade.
EMENTA HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO - PRETENDIDO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL - IMPOSSIBILIDADE - DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, 35, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06 - ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRESENÇA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA PRISÃO ? DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA ...
