Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de drogas.

Posse ilegal de arma de fogo. Necessidade de se garantir a ordem pública e a instrução criminal.

EMENTA HABEAS CORPUS ? PRISÃO EM FLAGRANTE - TRÁFICO DE DROGAS ? ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 ? POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ? ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003 ? RECEPTAÇÃO ? ART. 180 CAPUT DO CODIGO PENAL ? ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ? NÃO CONFIGURADO ? PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ? IMPOSSIBILIDADE ? NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL ? VEDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI DE DROGAS EM PLENA VIGÊNCIA ? ORDEM DENEGADA. Não há falar-se em ...

Palavras-chave: Prisão; Flagrante; Acusado; Tráfico de Drogas; Arma de Fogo