Ação penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação.

Apelo provido. Decisão unânime.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 11181/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA CAPITAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MARCELO RUFINO DO NASCIMENTO Número do Protocolo: 11181/2009 Data de Julgamento: 19-10-2009 EMENTA AÇÃO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - VIABILIDADE - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 - APLICAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - APELO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. Não ...

Palavras-chave: tráfico de drogas