Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 512 vezes
Revisão criminal. Estupro e roubo. Participação punível
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ROUBO - PARTICIPAÇÃO PUNÍVEL - VERIFICAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REGIME INICIALMENTE FECHADO - CONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO. REVISÃO CRIMINAL Nº 1.0000.04.413.335-3/000 - COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA - PETICIONÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE QUINAUD - RELATOR: EXMO. SR. DES. ERONY DA SILVA ACÓRDÃO (SEGREDO DE JUSTIÇA) Vistos etc., acorda o 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS do Tribunal de ...