Habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico.

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e redução a condição análoga à de escravo.

EMENTA HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - PLEITEADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - DENEGADO O HABEAS CORPUS. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus trabalho escravo