Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Habeas corpus. Apropriação indébita. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais.

Paciente foragido do distrito da culpa. Conveniênciada instrução criminal. Ordem denegado.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.502202-6/000(1) Relator: ADILSON LAMOUNIER Relator do Acórdão: ADILSON LAMOUNIER Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 31/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: HABEAS CORPUS -APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PACIENTE FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA. I - Estando o paciente foragido do distrito da culpa, evidenciada a ...

Palavras-chave: prisão preventiva