Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 08 de Outubro de 2012 - 12:35 - Lida 427 vezes
Ação de indenização. Ação penal em curso. Irrelevância. Cerceamento de defesaão existência. Acidente de trânsito.
Condutor alcoolizado. Atropelamento na calçada. Vítima fatal - culpa caracterizada - obrigação de indenizar - pensão mensal - danos morais - fixação.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AÇÃO PENAL EM CURSO - IRRELEVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO EXISTÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR ALCOOLIZADO - ATROPELAMENTO NA CALÇADA - VÍTIMA FATAL - CULPA CARACTERIZADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - PENSÃO MENSAL - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO. 1. A pendência de julgamento de ação penal instaurada em face de motorista que, na direção de seu veículo, imprudentemente, invadiu a calçada e matou pedestre, não inibe o ajuizamento e julgamento da ação de ...