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Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 1632 vezes
Revisão criminal. Furto qualificado.
Absolvição. Afronta à evidência dos autos.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. REVISÃO CRIMINAL Nº 1226-5/221 (200901835697) COMARCA DE ITUMBIARA REQUERENTE: CLÁUDIO BATISTA DA CUNHA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Juiz SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AFRONTA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. INADMISSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. ERRO NA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DOS ...
