Penal. Processo penal. Homicídio triplamente qualificado e homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe.

Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NEGATIVA. INOBSERVÂNCIA DO ROL DO ART. 581 DO CPP. AUSÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO A CAPACIDADE MENTAL DO RÉU. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ...

Palavras-chave: Homicídio; Motivo Torpe; Condenação; Acusado; Criança