Homicídio qualificado pelo motivo torpe e por dificuldade de defesa da vítima.

Recurso em sentido estrito. Dúvida. Impronúncia. Não cabimento.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR DIFICULDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. DÚVIDA. IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I ? Ao final da primeira fase do procedimento relacionado ao Tribunal do Júri, no judicium accusationis, deve o magistrado pronunciar o réu quando entender que estão presentes a materialidade e indícios suficientes de ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado; Condenação; Dívida; Disparo; Arma de Fogo