Apelações criminais. Violência doméstica e familiar contra mulher.

Condenação pelo crime de ameaça. Absolvição pelo crime de lesão corporal.

EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. CONTRADIÇÕES ENTRE A PALAVRA DA VÍTIMA E O LAUDO PERICIAL. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Inviável a condenação pelo crime de ...

Palavras-chave: Violência doméstica; Lesão corporal; Condenação; Crime de Ameaça