Roubo majorado (concurso de agentes) e corrupção de menor

Prisão Preventiva.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES) E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.2. Para a ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção de Menor Prisão Preventiva