• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Garantia da Ordem Pública. Quantidade de Drogas.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente ...

Palavras-chave: CPP Recurso Ordinário Habeas Corpus Tráfico de Drogas Garantia da Ordem Pública