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Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Corrupção de Menor

Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. MODUS OPERANDI DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ...

Palavras-chave: Recurso Ordinário Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Corrupção de Menor CPP