• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Estelionato. Associação Criminosa

Resposta à Acusação.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES. AFASTAMENTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. PRECEDENTES.1. Não configura nulidade a fundamentação concisa a respeito das teses apresentadas na resposta à acusação, principalmente quando dizem respeito ao mérito da ação penal.2. Não se pode exigir uma cognição plena da matéria elencada pela defesa, pois uma decisão de mérito só será possível após a regular ...

Palavras-chave: Recurso Ordinário Habeas Corpus Estelionato Associação Criminosa