Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 02 de Setembro de 2014 - 10:40 - Lida 471 vezes
Recurso ordinário em habeas corpus.
Falta de motivação da decisão que deu proseguimento à ação penal.
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . INCÊNDIO (ARTIGO 250, INCISO IE I,ALÍNEA "H, DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL. AFSTAMENTO DAS HIPÓTES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESO PENAL. DESNECSIDAE DE MOTIVAÇÃO COMPLEXA. NULIDAE NÃO CARCTERIZAD. RECURSO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superio deJustiça firmou entdimento deque amotivação acera das tes defnsivas apresntads por ocasião da resposta escrita dev ser sucinta, ...