Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude

Trancamento da Ação Penal.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS PARA SUSTENTÁ-LA. RECURSO DESPROVIDO.1. Para se concluir acerca da inexistência de provas aptas a justificar o recebimento da denúncia, é necessário o exame aprofundado de provas, inviável em sede de habeas corpus.2. Recurso desprovido.(STJ - Recurso em Habeas Corpus nº 109.379 - MG (2019?0069543-1) - Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik - DJE. 11.04.2019)Se você é assinante do ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Violação Sexual Fraude Trancamento Ação Penal