Fonte: STJ
Postado em 18 de Janeiro de 2019 - 11:15 - Lida 996 vezes
Recurso em Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva
Alegação de Excesso de Prazo.
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Não há ilegalidade no decreto de prisão, pois a decisão apresentou concreta motivação de que a liberdade do recorrente traz risco à ordem pública, haja vista o registro de três processos pelo crime de roubo circunstanciado.2. Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que não ...