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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 23 de Outubro de 2013 - 11:10 - Lida 607 vezes
Recurso em habeas corpus.
Lavagem de capitais. Falsidade ideológica.
EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS . LAVAGEM DE CAPITAIS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCRIÇÃO DA CONDUTA PERPETRADA. VÍNCULO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. Processo nº RHC ...
