Fonte: STJ
Postado em 13 de Junho de 2018 - 11:12 - Lida 683 vezes
Porte de droga para uso próprio, posse de arma de fogo e munição e crime contra o sistema financeiro nacional
Conflito negativo de competência.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO, POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO E CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESCOBERTA DOS DELITOS NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE ELES. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL APENAS QUANTO AO CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUANTO AOS CRIMES REMANESCENTES. 1. Embora os delitos de porte de substância entorpecente para ...