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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Penal. Recurso Especial. Roubo circunstanciado. Ausência de citação válida

Nulidade. Afastamento. Possibilidade. Comparecimento dos réus em juízo para audiência de interrogatório.

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO DOS RÉUS EM JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ARTIGO 570 DO CPP. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Nos termos do artigo 570 do CPP, eventual nulidade da citação estará sanada desde que o interessado compareça antes de o interrogatório consumar-se, podendo o ato ser adiado ou suspenso, quando houver prejuízo ao réu.3. Em matéria de nulidade, ...

Palavras-chave: Recurso Especial Roubo Circunstanciado CPP Ausência Citação Válida