Fonte: STJ
Postado em 17 de Novembro de 2017 - 15:16 - Lida 705 vezes
Penal. Informante de associação criminosa destinada à pratica do tráfico de drogas
Agravo Regimental.
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA.1. Deixando a parte agravante de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, é de se aplicar o enunciado n.182 da Súmula do STJ.INFORMANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DESTINADA À PRATICA DO TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ...