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Fonte: STJ

Penal. Informante de associação criminosa destinada à pratica do tráfico de drogas

Agravo Regimental.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA.1. Deixando a parte agravante de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, é de se aplicar o enunciado n.182 da Súmula do STJ.INFORMANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DESTINADA À PRATICA DO TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ...

Palavras-chave: Súmula STJ Súmula STF Associação Criminosa Tráfico de Drogas Agravo Regimental