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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 07 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 497 vezes
Penal e Processual. Roubo. Pena. Aplicação. Reincidência. Dupla Consideração.
Legalidade. Proporcionalidade. Ne bis in idem. Ofensa. Ocorrência.
HABEAS CORPUS Nº 31.024 - SP (2003/0182308-3) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: VALÉRIA ANTONIAZZI P ROSA DE CASTRO - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ROBERTO MAXIMILIANO GRADIL (PRESO) EMENTA PENAL E PROCESSUAL. ROUBO. PENA. APLICAÇÃO. REINCIDÊNCIA. DUPLA CONSIDERAÇÃO. LEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE. NE BIS IN IDEM. OFENSA. OCORRÊNCIA. A reincidência é juízo de desvalor atrelado ao sujeito, ...
