Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Lesão Corporal na relação doméstica e familiar (Artigo 129, 9º, CP)

Ausência de provas.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL NA RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR (ARTIGO 129, 9º, CP). INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO FATO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PROVAS. AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE.1. A denúncia foi recebida contra Magistrado de Tribunal Regional do Trabalho, narrando possível lesão corporal no âmbito doméstico e familiar (artigo 129, 9º, CP).2. No entanto, a instrução processual não logrou demonstrar sequer a existência do fato, de ...

Palavras-chave: CP Lesão Corporal Relação Doméstica e Familiar Instrução Criminal Ausência de Provas