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Domingo, 22 de Abril de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Homicídio qualificado tentado e homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA.1. Conforme orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado Tentado Homicídio Qualificado Consumado Prisão Preventiva Habeas Corpus