Fonte: STJ
Postado em 29 de Março de 2018 - 12:23 - Lida 962 vezes
Homicídio qualificado tentado. Crime no trânsito. Trancamento da ação penal
Habeas Corpus.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CRIME NO TRÂNSITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. EXAME INVIÁVEL NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. ...