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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 472 vezes
HC. Liberdade provisória. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto.
HABEAS CORPUS Nº 31.885 - PI (2003/0209987-3) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE: FÁBIO DE SOUSA ROLIM (PRESO) PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ALENCAR (PRESO) PACIENTE: CIRCINATO DA SILVA ALENCAR (PRESO) EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. Se, pendente a ação de habeas corpus, cessar a suposta ...
