Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 516 vezes
HC. Homicídios qualificados. Apelação desprovida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 39.912 - PA (2004/0168493-5) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ROBERTO LAURIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MÁRIO COLARES PANTOJA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRISIONAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SEM EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 675 DO CPP. INAPLICABILIDADE. CUSTÓDIA DO RÉU. MERO EFEITO DA CONDENAÇÃO. ...
