Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 22 de Março de 2012 - 10:05 - Lida 495 vezes
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas e associação para esse fim.
Alegação de incompetência da justiça federal. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Inocorrência. Prisão. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória.
EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Caracterizada a chamada conexão intersubjetiva por concurso, é , pois, caso de incidência da Súmula 122 deste Superior Tribunal de Justiça, a qual preceitua que, compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos ...