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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário. Gravidade abstrata do crime.

RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. INADMISSIBILIDADE.1. A determinação de prisão está baseada apenas na gravidade abstrata do crime, além de meras suposições e conjecturas, o que, de acordo com a jurisprudência desta Corte, não constitui fundamentação idônea. Ademais, o recorrente aparenta possuir trabalho lícito e endereço certo.2. Recurso em habeas corpus conhecido e provido a fim de determinar a ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico de Drogas Prisão Preventiva Recurso Ordinário