Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.

Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.

EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. 1. Improcede a alegação de ofensa ao princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2º, do CPP), visto que a magistrada sentenciante presidiu parte da instrução processual, ouvindo, inclusive, as testemunhas de defesa. 2. Impende salientar que a Juíza a qual conduziu, de ...

Palavras-chave: Drogas; Princídio; Identidade Física; Juiz; Anulação; Habeas Corpus