Fonte: STJ
Postado em 05 de Outubro de 2016 - 12:43 - Lida 630 vezes
Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo
Pleito de exclusão da majorante prevista no ARTIGO 157, § 2º, I, do CÓDIGO PENAL.
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EMPREGO DE ARMA ATESTADO POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. FRAÇÃO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ...