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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva

Reiteração Delitiva.

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. MOTIVAÇÃO SOBRE A REITERAÇÃO DELITIVA E QUE, EM LIBERDADE, PODERÁ VOLTAR A DELINQUIR. MOTIVAÇÃO MANTIDA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. JUSTIFICATIVA CONCRETA DE NEGATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. Na dosimetria da pena não houve a incidência de agravante na segunda fase, porém, na primeira fase, os antecedentes foram valorados negativamente em razão de antecedentes criminais. ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Reiteração Delitiva