Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado e Associação Criminosa. Prisão Preventiva

Decreto prisional fundamentado. Risco concreto de reiteração delitiva.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE FORAGIDO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Associação Criminosa Prisão Preventiva CPP