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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus. Lavagem de capitais.

Paciente acusado também pelos crimes antecedentes, praticados contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes anteriores imputados a vários corréus.

EMENTA HABEAS CORPUS . LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI 9.613/1998). PACIENTE ACUSADO TAMBÉM PELOS CRIMES ANTECEDENTES, PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSTERIOR EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO NO QUE SE REFERE AOS REFERIDOS DELITOS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SE PROVAR QUE O RÉU TERIA AUFERIDO RECURSOS PROVENIENTES DE ATIVIDADES ILÍCITAS. AUTONOMIA DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIMES ANTERIORES IMPUTADOS A VÁRIOS CORRÉUS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE ...

Palavras-chave: Fraude; Banco; Lavagem de Dinheiro; Evasão; Denúncia