Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 07 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 366 vezes
Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 73.258 - CE (2006/0281848-7) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE: FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA VICTOR E OUTRO IMPETRADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS NR 2006001960407 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: AMÍLRIA CARDOSO MENEZES (PRESA) PACIENTE: WILLIAN MOREIRA BENTO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ...