Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Aborto provocado por terceiro.

Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.

EMENTA HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. AMEAÇA. CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PREENCHIMENTO. PRONÚNCIA. RÉU PRESO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. SÚMULA 21/STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A prisão ...

Palavras-chave: Homicídio Aborto Constrangimento Ilegal Habeas Corpus Prisão Cautelar