Habeas corpus. Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento da ação penal.

Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.

EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA SUPOSTAMENTE NEGLIGENTE E O RESULTADO MORTE DA VÍTIMA. CONCLUSÃO QUE, PELOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NÃO PODE SER INFERIDA PRONTAMENTE. PEDIDO QUE IMPRESCINDE DE INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA ELEITA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Se na denúncia oferecida pelo Parquet há narrativa crível de que a conduta negligente do ...

Palavras-chave: Negligência; Saúde; Tratamento; Homicídio; Tratamento; Habeas Corpus