Habeas corpus. Facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada.

Organização criminosa voltada à exploração de máquinas caça-níqueis. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Garantia da ordem pública.

EMENTA HABEAS CORPUS. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A custódia cautelar se apresenta como medida adequada em razão da periculosidade social dos pacientes, policiais militares responsáveis por realizar as atividades de segurança da organização criminosa dedicada à exploração da jogatina com máquinas caça-níqueis nos ...

Palavras-chave: Polícia militar Habeas corpus Supremo Tribunal Federal Jogo Ilegal