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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Estupro e Atentado violento ao pudor

Processual Penal.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO ACUSADO SEGREGADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. DEFESA TÉCNICA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DOSIMETRIA DA PENA. IMPROPRIEDADES. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.1. A ausência do réu preso na audiência de oitiva de ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Estupro Atentado Violento ao Pudor Audiência de Instrução