Fonte: STJ
Postado em 17 de Agosto de 2017 - 11:27 - Lida 467 vezes
Habeas Corpus. Estupro e Atentado violento ao pudor
Processual Penal.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO ACUSADO SEGREGADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. DEFESA TÉCNICA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DOSIMETRIA DA PENA. IMPROPRIEDADES. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.1. A ausência do réu preso na audiência de oitiva de ...