Fonte: STJ
Postado em 02 de Março de 2018 - 12:29 - Lida 799 vezes
Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão. União Estável
Excludente de Expulsabilidade.
ADMINISTRATIVO. HABEAS CORPUS. ESTRANGEIRO. EXPULSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. A via estreita do remédio heroico não contempla dilação probatória, constituindo ônus do impetrante a demonstração, mediante prova pré-constituída, da alegada coação ilegal (HC 400.693?DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23?08?2017, DJe 29?08?2017).2. Caso em que se determinou a expulsão de cidadão nigeriano do ...