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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva.

Organização criminosa voltada à reiterada prática de golpes, consistente na captação de recursos de investidores inocentes mediante a promessa de altos rendimentos.

EMENTA HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À REITERADA PRÁTICA DE GOLPES, CONSISTENTE NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE INVESTIDORES INOCENTES MEDIANTE A PROMESSA DE ALTOS RENDIMENTOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O fato de Desembargador ter manifestado seu apreço por um dos Municípios onde os fatos ocorreram não afeta sua imparcialidade e, muito menos, torna nulo o processo. 2. Por ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Quadrilha; Golpe; Investimento; Prejuízo; Lesão