Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Denúncias envolvendo condutas diversas e agentes distintos. Mesmo inquérito policial originário.

Foro privilegiado para um dos investigados de uma das condutas. Conexão probatória (instrumnetal) entre as ações penais. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 105.446 - PE (2008/0094327-7) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO PACIENTE: EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DENÚNCIAS ENVOLVENDO CONDUTAS DIVERSAS E AGENTES DISTINTOS. MESMO INQUÉRITO POLICIAL ORIGINÁRIO. FORO PRIVILEGIADO PARA UM DOS INVESTIGADOS DE UMA DAS CONDUTAS. ...

Palavras-chave: habeas corpus