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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 133.685 - MT (2009/0067980-5) RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE: VALBER MELO E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: ADENILSON LÚCIO OTENIO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA - NULIDADE DO FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA - QUESTÃO PREJUDICADA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PAUTADA NA PRESENÇA DOS REQUISITOS ...

Palavras-chave: corrupção