Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 527 vezes
Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.
Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 133.685 - MT (2009/0067980-5) RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE: VALBER MELO E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: ADENILSON LÚCIO OTENIO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA - NULIDADE DO FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA - QUESTÃO PREJUDICADA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PAUTADA NA PRESENÇA DOS REQUISITOS ...