Habeas Corpus

Sentença. Prisão Cautelar Mantida. Fundamentação Concreta. Legalidade

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. LEGALIDADE. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, pela vivência delitiva, acrescida na sentença pela fuga do acusado, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado. (STJ - Habeas Corpus nº 187.339 - RS (2010?0186709-9) - Rel. Ministro Nefi Cordeiro - DJE. 16.12.2014) Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra! ...

Palavras-chave: Habeas corpus Sentença Prisão cautelar